A METAFÍSICA DA LIBERDADE DÁ TOMBO EM COLUNISTA DA FOLHA

Quando falamos em teoria do estado moderno, é comum contrapormos contratualistas e comunitaristas. Os contratualistas são, em geral, liberais. Os comunitaristas são, em geral, menos adeptos da desoneração de obrigações que os liberais desejam para o indivíduo. Podemos acrescentar, ainda, os pragmatistas, nesse caso, não raro há uma síntese de teses liberais e as teses de maior oneração do indivíduo, conforme o autor.

A tese básica dos contratualistas não se origina de qualquer estudo antropológico. Ela é uma ficção proposital – tanto em em Locke e Rousseau, no passado, quanto em Norberto Bobbio, já na segunda metade do século XX. Admite-se uma situação sem estado organizado, geralmente chamada da estado de natureza. Após uma reunião, em que cada indivíduo livremente se manifesta, adota-se as regras postas em um contrato para a vida comum, cria-se o estado, ou em alguns autores, a própria sociedade.

A tese básica dos comunitaristas é menos ficcional, eles falam no desdobramento da vida grupal, de tribos, de reuniões comunitárias, e em uma evolução do sociedade e/ou do estado moderno a partir da tradição que se forma nesses grupos. Hegel foi um não contratualista do passado, e no presente podemos lembrar, entre tantos, de Charles Taylor.

Os pragmatistas, por sua vez, em geral são comunitaristas, mas sempre olham com cuidado para a pertinência do direitos dos indivíduos, tendo carinho para com as teses liberais ciosas de considerar a liberdade individual. Essa é uma tradição que veio de Dewey para chegar a Richard Rorty.

Nenhuma dessas correntes, na vigência atual da discussão em filosofia política, desconsidera os ganhos do saber filosófico e científico do século XIX. Darwin, Freud, Nietzsche, Schopenhauer, Marx, Dewey e vários outros autores falaram de condicionantes de vários tipos em relação ao sujeito moderno livre, do liberalismo contratualista, ou do sujeito mais ou menos preso a tradições e costumes, do comunitarismo. As correntes da filosofia política atual incorporaram esses saberes sobre condicionantes antropológicos, históricos, psicossociais. Mas a dicotomia entre liberais e comunitaristas continuou vigente, pois não se tratava de discutir antropologia ou teoria do conhecimento, mas, sim, teses a respeito de como se pode pensar na legitimidade do estado ou da sociedade. Não faz sentido, portanto, dizer que liberais não podem falar em contratualismo, em um sujeito que é base do liberalismo contratualista moderno, porque em determinando momento começamos a ver o sujeito liberal moderno como uma ficção. Ora, em termos da filosofia política, e em especial em teoria do estado, a liberdade inerente ao sujeito moderno não precisa ter fundamentos antropológicos, ela própria atua como um postulado para que exista a ética, supondo que a ética precisa considerar algum nível de liberdade humana. Só há ética se puder existir responsabilidade pelas ações humanas por parte dos humanos.

Sendo assim, no debate entre contratualistas, comunitaristas e pragmatistas não faz sentido argumentar que o estado contratualista não existe porque a liberdade humana não existe. Dizer isso é ser tosco. É ser simplório e não entender o que está em jogo em áreas diferentes. Atualmente, quando queremos assumir uma posição nessa tríade, é mais correto expormos as teses pelo que elas possuem de vantagens políticas e de direito das pessoas, e não pela discussão – que entra para o campo metafísico e se torna pouco útil – sobre se o homem é realmente livre ou não livre. “Liberdade versus determinismo” é algo do campo metafísico, que pouco tem a ver como a discussão em filosofia política atual. Esse modo de agir, tosco, apareceu na Folha de S, Paulo por parte do colunista Luís Felipe Pondé, em 11/03/2024, e isso não ajuda ninguém, menos ainda o próprio jornal, em termos de manutenção de alguma credibilidade.

Sinceramente, o modo como o artigo da Folha foi construído, com posições dogmáticas e simplórias, deu a imprensa do uso do Chat GPT. Ou talvez o autor tenha sempre sido infantil como é o chat GPT.

Paulo Ghiraldelli, professor, filósofo, escritor e jornalista